Neymar pode ter o fim da sua multa no Brasil
A sentença da corte Espanhola determina que sejam compensados os tributos pagos por Neymar na sua transferência do Santos para o Barcelona, em 2013. O valor dessa compensação consegue zerar toda a dívida do atleta.
Quem acolheu o caso foi o juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3° Vara Federal de Santos, a ação de Neymar contra a União contesta as cobranças de impostos da Receita Federal pela transferência dele para o Barcelona, além da cobrança de contratos de direito de imagem.
Na sentença, o juiz decidiu que o Fisco deveria acatar a decisão da corte espanhola e realizar a compensação dos tributos que foram pagos pelo jogador na Espanha, mas ainda cabe recurso dessa decisão.
Os advogados de Neymar fizeram os cálculos necessários e essa compensação já seria suficiente para quitar toda a dívida do brasileiro com a Receita Federal, que no início do processo chegou a R$ 188 milhões.
A sentença precisa ser acatada por conta da obrigação de compensação tributária, um acordo feito entre Brasil e Espanha, para que os cidadãos dos dois países não possam ser tributados duas vezes, em um mesmo contrato.
Segundo a sentença, ficou provado que houve o pagamento de impostos na Espanha relacionados aos valores que Neymar recebeu por se transferir ao Barcelona em 2013 – no total, foram 40 milhões de euros.
Entenda a dívida de Neymar
Neymar foi autuado em 2015 após procedimento da Receita Federal em que o atleta foi acusado de sonegar cerca de R$ 60 milhões em contratos relacionados a sua transferência para o Barcelona e de acordos para exploração de sua imagem. Por entender que houve dolo, o Fisco então aplicou multa de 150% sobre o valor.
Quando essa decisão aconteceu, a Justiça bloqueou os bens de Neymar, da família dele e da empresa.
Essa decisão foi parar na Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), um órgão administrativo, que acolheu parte dos pedidos do jogador, o que fez com que a dívida caisse para aproximadamente R$ 63 milhões
Foi então que os advogados de Neymar acionaram a Justiça Federal para questionar pontos da decisão do Carf. O pedido mais relevante era de que o Fisco, por conta do acordo firmado com a Espanha, deveria compensar os tributos pagos no outro país.
Na sentença desta semana, o juiz determina que sejam excluídos da base de cálculo pagamentos que Neymar recebeu a título de direitos de imagem e reconhece o direito à compensação dos impostos pagos fora do país.
No documento cita que é “incontroverso” que houve o pagamento de impostos feitos à Receita Espanhola, a partir de documentos cedidos pela própria Espanha após consulta feita pela União Brasileira.
– Diante da informação da administração espanhola, tornou-se incontroverso que houve recolhimento do imposto na Espanha, sendo que a própria União apontou que o ato de tributação foi “efetuado sobre o mesmo rendimento pago pelo Futbol Club Barcelona, o qual também está sendo exigido de Neymar Júnior no Auto de Infração do processo administrativo fiscal nº 15983.720065/2015-11.
Esse processo ocorreu por anos, desde 2015 até 2022 muitos fatos foram acontecendo, em um determinado momento, em 2017, a família de Neymar chegou a admitir a possibilidade de pagar R$ 8,7 milhões à Receita Federal em impostos relacionados a contratos de direito de imagem.
Apesar disso, essa cobrança também foi alvo de disputa na Justiça, e agora, segundo interpretação da sentença mais recente feita por representantes do jogador, ela também não precisará ser paga, já que a Justiça entendeu que não se trata de remuneração de natureza salarial, como queria o Fisco, o que elevaria a faixa de imposto de cerca de 15% para 27%.
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